PID da Samarco: Saiba Como Ter Acesso à Indenização com Apoio Jurídico

Se você foi atingido pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG, provavelmente já ouviu falar do PID – Programa de Indenização Mediada. Ele foi criado para compensar vítimas pelos danos sofridos, incluindo perda de renda, danos materiais, morais e outros prejuízos.

Embora o programa tenha caráter "administrativo", a verdade é que sem orientação jurídica especializada, muitos atingidos têm seus direitos negados ou recebem valores muito abaixo do justo.

O que é o PID da Samarco?

O PID é uma iniciativa ligada ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado após decisão judicial, e é gerido pela Fundação Renova, com supervisão do Poder Judiciário. O objetivo é indenizar os atingidos sem necessidade de ação judicial, desde que aceitem os valores oferecidos.

Mas atenção: nem sempre o que é “oferecido” corresponde ao que a pessoa realmente tem direito, principalmente quando os danos são complexos ou de difícil comprovação.

Quem tem direito ao PID?

Têm direito à indenização pessoas atingidas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, como:

• Moradores de regiões afetadas;
   

• Pescadores, agricultores e comerciantes prejudicados;
   

• Quem sofreu danos materiais, morais ou teve atividade interrompida.
   

É fundamental provar o vínculo com a região ou a atividade prejudicada, algo que pode parecer simples, mas tem gerado muitas recusas injustas quando feito sem orientação adequada.

Por que você precisa de um advogado no PID

Muitas vítimas acreditam que podem resolver tudo diretamente pelo sistema da Fundação Renova. No entanto:

• Os critérios são técnicos e difíceis de entender sem apoio jurídico;
   

• O sistema pode oferecer valores abaixo do ideal sem explicar como foi feito o cálculo;
   

• Há casos em que o pedido é negado por detalhes burocráticos.
   

Com um advogado especialista, você garante:

• Avaliação correta dos seus prejuízos;
   

• Cálculo técnico da indenização que realmente faz jus;
   

• Acompanhamento de prazos, provas e recursos;
   

• Entrada de ação judicial, caso o valor seja indevido ou haja negativa.
   

Danos que podem ser indenizados

Com a assessoria certa, é possível pleitear valores referentes a:

• Danos morais pelo sofrimento causado;
   

• Perda de renda (pesca, comércio, agricultura etc.);
   

• Danos materiais (casas, bens, veículos, equipamentos);
   

• Danos coletivos ou danos indiretos.
   

Atenção: prazos e documentos importam

Mesmo sendo um programa extrajudicial, o PID possui regras e prazos específicos. Muitos pedidos são negados por:

• Falta de documentos;
   

• Erros de cadastro;
   

• Desconhecimento dos critérios exigidos.
   

Um advogado orienta sobre cada etapa, evitando prejuízos e atrasos.

Conclusão: Segurança e Justiça com Apoio Jurídico

Se você foi atingido pelo desastre da Samarco, saiba que a indenização é um direito seu, e não um favor. Mas para garantir valores justos e reconhecimento pleno dos seus danos, o suporte de um advogado é indispensável.

O Programa de Indenização Mediada pode ser uma ferramenta importante, mas somente com orientação técnica você saberá se o valor oferecido é justo, se faltam documentos, ou se será necessário acionar a Justiça.

Não aceite menos do que você merece. Procure um advogado de confiança e lute pelos seus direitos com respaldo e segurança.